O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A nova lei, idealizada para monitorar zoonoses e combater maus-tratos, estabelece a obrigatoriedade de registro de informações sobre tutores e animais, como espécie, idade, vacinas e até endereço do responsável.
Embora apresentada como ferramenta de proteção animal, críticos apontam que a medida pode abrir caminho para uma eventual taxação de pets. A preocupação se intensificou após rumores, desmentidos pelo Senado, de que o cadastro incluiria impostos sobre a posse de animais. Apesar de negada, a possibilidade de uso futuro para fins tributários ainda inquieta parte da população.
O sistema será de responsabilidade da União, mas com adesão e atualização pelos estados e municípios. Todas as informações ficarão disponíveis ao público pela internet, o que gera dúvidas sobre privacidade e uso de dados sensíveis dos proprietários.
A proposta foi apresentada em 2022 por Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES) e é vista por alguns como uma forma de ampliar o controle estatal sobre os cidadãos. Com o registro de dados obrigatórios, donos precisarão informar eventos como morte, venda ou doação de seus animais.
O jornal O Farol Diário continuará acompanhando o desdobramento dessa nova legislação, que já movimenta debates sobre liberdade individual e a crescente regulamentação estatal em áreas privadas.
