Nos primeiros seis meses de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil proferiu 52.066 decisões, das quais 80,7% foram monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um único ministro. O mesmo padrão se repetiu em 2023, quando 83% das 101.970 decisões da Corte foram resolvidas dessa maneira. Essa prática, permitida por lei, está no centro de um intenso debate entre o STF e o Congresso Nacional, que discute possíveis limitações à atuação dos ministros.
A Câmara dos Deputados está avaliando duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem alterar a dinâmica de poder no Judiciário brasileiro. A PEC 8 de 2021 visa restringir as decisões individuais dos ministros do STF, enquanto a PEC 28 de 2024 pretende conceder ao Congresso o poder de invalidar liminares judiciais caso entenda que a Corte excedeu sua autoridade. Ambas as propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que já gerou tensão entre os três poderes.
Os ministros do STF argumentam que as decisões monocráticas são uma necessidade para lidar com o elevado número de processos que chegam à instância final, ao contrário do que ocorre em outros países. Em comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu apenas 60 decisões no último ano judicial, enquanto o Tribunal Constitucional alemão julgou 4.375 processos em 2023 e a Corte Suprema da Argentina lidou com 21.366 casos no ano anterior.