O presidente em exercício e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, confirmou ontem (28) que o governo Lula pretende taxar compras inferiores a 50 dólares. De acordo com ele, trata-se de uma “competição desleal” com o governo brasileiro.
Em relação ao comércio eletrônico, Alckmin especificou que “foi realizado um trabalho nas plataformas digitais para formalização de importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo para compras com menos de 50 dólares”.
Com a regra atual aplicada pelo Ministério da Fazenda, remessas a pessoas físicas de compras de até 50 dólares são isentas de cobrança.
No entanto, circula na Câmara dos Deputados um projeto de lei estabelecendo que o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de pagar o tributo.
A taxação das compras internacionais é defendida pelo presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho. Ele afirma que as 71 empresas que compõem o instituto deixaram de arrecadar R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos, devido à “competição desleal” das remessas estrangeiras.
“Não podemos mais suportar. Não podemos submeter o País à entrada de tantos produtos sem pagar imposto. É possível fazer importações legais, promover o progresso do País e estabelecer acordos internacionais, mas dentro das mesmas regras de negociação”, afirmou Alckmin.
