Após um impasse prolongado nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as plataformas digitais, bem como motoristas e entregadores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se preparando para apresentar um projeto de lei destinado a regulamentar o trabalho por aplicativo no Brasil.
O projeto visa estabelecer um valor mínimo por hora trabalhada e introduzir um imposto previdenciária de 27,5%. Essa iniciativa deve encarecer o transporte e entrega dos aplicativos no Brasil, dificultando a vida de entregadores e clientes.
Segundo informações divulgadas pelo site de notícias Jota, o projeto de lei está programado para ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 30 de setembro deste ano.
Se aprovado o projeto, a expectativa é de que as novas regras sejam implantadas mediante negociação das empresas com os sindicatos.