O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, no contexto da operação Lava Jato. Além disso, ele determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. No entanto, o acordo de delação premiada de Odebrecht continua válido.
Toffoli afirmou que houve conluio entre magistrados e procuradores, que adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos. Segundo o ministro, essas ações desrespeitaram o devido processo legal e agiram com parcialidade, minando a base do processo penal democrático.
A decisão se baseou em diálogos entre os envolvidos que demonstraram uma mistura das funções de acusação e julgamento. Toffoli destacou que as tratativas ilegais com autoridades dos EUA e Suíça para a restituição de valores pela Odebrecht violaram procedimentos legais brasileiros, resultando em graves consequências para o Estado e diversos réus.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht e inclui a determinação para que a Procuradoria-Geral da República investigue os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
