Moraes dá ultimato a Zema sobre fim de exigência de cartão de vacinação atualizado para matrícula em escolas

Após polêmica declaração de Zema, STF da 5 dias para esclarecimentos sobre acesso dos alunos à educação, independentemente de vacinação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enfrenta questionamentos sobre sua decisão de eliminar a exigência do cartão vacinal atualizado para a matrícula de estudantes em escolas públicas do estado. Após parlamentares do Psol acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para Zema explicar sua posição.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Zema declarou que todos os alunos teriam acesso às escolas, independentemente de estarem vacinados ou não. Esse anúncio desencadeou uma série de questionamentos legais, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em leis estaduais que estabelecem a orientação sobre a imunização.

A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação ganha destaque, enquanto o governo estadual de Minas Gerais se vê diante da necessidade de justificar suas medidas.

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