A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou que enviará uma equipe ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro para avaliar o estado da liberdade de expressão no país. A missão será conduzida pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (SRFOE), marcando a primeira visita oficial do órgão ao território brasileiro.
Os representantes da CIDH percorrerão Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde manterão encontros com integrantes dos Três Poderes, além de membros do Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, empresas de mídia e plataformas digitais. A entidade vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) também abriu um canal para que qualquer pessoa envie informações sobre o tema até o dia 21 de fevereiro.
A visita acontece em um contexto de denúncias por parte da direita brasileira sobre possíveis restrições à liberdade de expressão. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusam o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de adotar medidas que configurariam censura. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em agosto de 2023, quando o magistrado determinou a suspensão da plataforma Twitter/X no Brasil, alegando descumprimento de decisões judiciais. A medida gerou forte reação do dono da rede, Elon Musk, que inicialmente criticou a decisão, mas depois se viu obrigado a cumpri-la para evitar mais sanções.
O comunicado oficial da CIDH destacou a cooperação do Brasil na iniciativa e o compromisso do país com o diálogo internacional sobre a proteção dos direitos humanos. No entanto, a missão pode trazer novas repercussões sobre o equilíbrio entre segurança institucional e garantias individuais no cenário político nacional.
A cobertura completa da visita e de seus desdobramentos será acompanhada de perto pelo Farol Diário, trazendo análises e repercussões sobre o impacto da missão da CIDH no Brasil.