Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) que visa abolir as saídas temporárias de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será submetido à votação no Plenário.
Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto, que está em andamento desde 2013, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Inicialmente, o projeto estabelecia apenas limites para as saídas temporárias, porém, seu texto foi modificado durante sua passagem pela Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Dentre as alterações, foi acolhida uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que possibilita que os presos se ausentem para frequentar cursos de educação supletiva, profissionalizante, do ensino médio ou superior. No entanto, a emenda exclui essa permissão para presos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Moro enfatizou que essa medida de ressocialização é crucial para preparar os presos para reintegrarem-se à sociedade após a prisão. Atualmente, a lei permite que presos em regime semiaberto, com bom comportamento, saiam temporariamente da prisão para visitar familiares em feriados, exercer atividades laborais e frequentar cursos.
O tema tem sido objeto de interesse de parlamentares de direita, especialmente após a morte de um policial militar em Minas Gerais, em janeiro do ano corrente, por um suspeito em saída temporária. O relator, Flávio Bolsonaro, anunciou que, se aprovado, o projeto de lei receberá o nome do policial militar falecido.
Em uma homenagem às vítimas de homicídios cometidos por presidiários em saída temporária, os parlamentares da Comissão observaram um minuto de silêncio. Na ocasião do incidente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também manifestou apoio à medida, afirmando que o Congresso promoverá mudanças na legislação referente às “saidinhas”.
