Proposta de aumento de pena para estelionato contra mulheres em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4366/23 busca modificar o Código Penal para fortalecer a proteção contra crimes patrimoniais direcionados às mulheres, ampliando as penalidades para o estelionato praticado com base na condição de gênero

Na Câmara dos Deputados, está em análise o Projeto de Lei 4366/23, que propõe aumentar de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato quando praticado contra mulheres devido à sua condição de gênero.

Apresentada pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa visa incluir essa modificação no Código Penal, que atualmente prevê reclusão de um a cinco anos e multa para o referido delito.

O deputado destaca o estelionato como um dos crimes patrimoniais mais impactantes para as mulheres, onde o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e obter vantagem ilícita em detrimento de seus bens.

O parlamentar acredita que essa medida contribuirá eficazmente para a prevenção e repressão desses crimes. O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

notícias relacionadas

categorias

REDES SOCIAS

fale conosco