Na Câmara dos Deputados, está em análise o Projeto de Lei 4366/23, que propõe aumentar de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato quando praticado contra mulheres devido à sua condição de gênero.
Apresentada pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a iniciativa visa incluir essa modificação no Código Penal, que atualmente prevê reclusão de um a cinco anos e multa para o referido delito.
O deputado destaca o estelionato como um dos crimes patrimoniais mais impactantes para as mulheres, onde o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e obter vantagem ilícita em detrimento de seus bens.
O parlamentar acredita que essa medida contribuirá eficazmente para a prevenção e repressão desses crimes. O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
