O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou hoje que, apesar das alterações feitas pela Câmara e Senado no texto da Reforma Tributária, a previsão é que a alíquota base se estabilize em aproximadamente 27,5%.
Haddad destacou que, embora tenham ocorrido ajustes, como no setor de saneamento, a revisão na Câmara em relação ao Senado demandará novos cálculos, mas a variação deve permanecer nessa faixa.
A PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, com o segundo turno previsto para hoje e a promulgação da parte comum na próxima semana. A articulação para a aprovação foi liderada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, suprimiu trechos incluídos pelo Senado, mantendo o IPI para a Zona Franca de Manaus até 2073. Exceções foram feitas para atividades específicas, enquanto profissionais liberais terão uma alíquota intermediária de 70%.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon) alertou que a proposta de reforma tributária do deputado Aguinaldo Ribeiro pode resultar em um aumento de 23,2% na conta d’água, além de provocar uma possível fuga de investimentos no setor.
Segundo a entidade, a exclusão do saneamento dos regimes tributários diferenciados seria prejudicial, comprometendo investimentos essenciais para a saúde pública, e estima um risco imediato de R$ 62 milhões em projetos com a iniciativa privada até 2024.
A Abcon Sindcon destaca que o texto original da PEC 45 previa uma definição posterior da alíquota sobre a conta d’água, mas o relatório do deputado estabelece que o setor estará sujeito a um IVA padrão de cerca de 27,5%.
Esse cenário vai de encontro aos avanços no saneamento dos últimos anos e impactaria, especialmente, os grupos mais vulneráveis da sociedade, conforme indicado pelo estudo da entidade.
