O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que busca regulamentar serviços de streaming e vídeos sob demanda no Brasil, apresentou um parecer preliminar que inclui medidas para taxar streamings e o YouTube, enquanto isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo. Segundo informações do portal Metrópoles, a proposta abrange a aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com uma alíquota progressiva que pode chegar a 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, englobando receitas de publicidade. No entanto, o parecer prevê uma exceção para o Globoplay, especificando que o serviço não estaria sujeito a essa cobrança.
Além das medidas tributárias, o parecer também trata da tributação de influenciadores digitais, propondo que eles possam ser taxados sobre os valores obtidos com a visualização de seus conteúdos. Uma medida adicional visa evitar que as plataformas transfiram o custo da taxa para os influenciadores, permitindo que os aplicativos deduzam metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
Outro aspecto importante do texto é a imposição de cotas mínimas de conteúdo nacional, estipulando que pelo menos 10% das horas do catálogo devem ser compostas por conteúdos brasileiros, com metade desses conteúdos produzidos por grupos sob representação de mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade. Ademais, o parecer prevê que 10% das receitas da Condecine serão destinadas a essas produtoras, com uma parcela significativa voltada para produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando promover a diversidade e o desenvolvimento regional na indústria audiovisual brasileira.
