Enquanto o governo federal busca aumentar a arrecadação e reduzir o déficit das contas públicas, a Binance, maior corretora de criptomoedas global, liderada no Brasil por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, movimenta bilhões no país sem pagar impostos. A empresa está no centro das atenções desde o ano passado, especialmente após o CEO Changpeng Zhao renunciar em meio a investigações no exterior e a CPI das Pirâmides Financeiras no Brasil.
Apesar de alegar ser uma operadora internacional sem sede no Brasil, a Binance, que conta com nomes influentes, incluindo Henrique Meirelles, ex-ministro e ex-presidente do Banco Central, em seu conselho consultivo, opera de maneira robusta no país. A empresa, alvo de indiciamento na CPI, escapa da taxação alegando não ter sede oficial no Brasil, mas possui sete CNPJs para atividades administrativas.
A CPI estima que a Binance deveria pagar entre R$ 300 e R$ 400 milhões em tributos anualmente, baseando-se em informações de movimentação financeira em 2021. Contudo, a falta de divulgação do faturamento dificulta a determinação exata do montante devido. A empresa, patrocinadora do Campeonato Brasileiro de Futebol e do time do Santos, enfrenta disputas legais após o Banco Central notificar um parceiro financeiro sobre riscos de lavagem de dinheiro nas operações da Binance.
A corretora, além de não recolher ISS sobre taxas de corretagem, não reporta à Receita Federal as transações de clientes, deixando incertezas sobre sua conformidade com o cenário regulatório brasileiro. Em resposta, a Binance alega agir em total conformidade e colaborar com autoridades, enquanto o Ministério da Fazenda busca esclarecimentos junto à Receita Federal e Banco Central sobre as ações dos órgãos competentes.
A Receita afirma intensificar esforços para regulamentar o mercado de criptomoedas no país. O Banco Central destaca ter um pedido de autorização da Binance em análise, mas ainda sem conclusão.
