STF Pressiona Exército Sobre Visitas Irregulares a Militares Detidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça, no prazo de 48 horas, os motivos pelos quais presos do chamado “Inquérito do Golpe” vêm recebendo visitas sem autorização formal. A decisão, proferida na terça-feira (24), foi divulgada nesta quinta-feira (26).
O foco da determinação são as visitas realizadas por parentes e advogados ao general da reserva Mario Fernandes e aos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Os três militares estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após serem transferidos do Rio de Janeiro no mês passado.
Na decisão, Moraes oficia diretamente os generais responsáveis pelos comandos do Leste e do Planalto para explicarem por que o regulamento de visitas está sendo desrespeitado. “Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou o ministro.
A situação gerou repercussão por envolver decisões administrativas que, segundo o STF, fogem às normas estabelecidas para visitas a presos. O episódio é mais um capítulo das controvérsias envolvendo o tratamento dado aos acusados no “Inquérito do Golpe”.
O Farol Diário acompanhará o desenrolar do caso, que coloca em pauta o controle institucional e a obediência às regras judiciais por parte das Forças Armadas.
