STF mantém pagamento de quase R$ 1 bilhão para Juízes Federais

O Ministro Toffoli anulou a suspensão do TCU que suspendia o Quinquênio, adicional de 5% nos salários dos Juízes a cada 5 anos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o pagamento de quase R$ 1 bilhão em benefícios a juízes federais.

Com essa decisão, magistrados que ingressaram na carreira nos anos 1990, por exemplo, poderão receber até R$ 2 milhões cada. O benefício em questão é o Adicional por Tempo de Serviço, conhecido como quinquênio, um aumento salarial de 5% concedido a cada cinco anos para contornar o teto salarial do funcionalismo público.

O TCU estimava que o impacto financeiro seria de R$ 16,7 milhões na folha de pagamento de janeiro de 2023, com pagamentos retroativos chegando a R$ 872,6 milhões, sem correção pela inflação. Essa gratificação, extinta em 2006, foi restabelecida em novembro de 2022 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), autorizando o pagamento retroativo a junho de 2006.

O ministro Jorge Oliveira, do TCU, havia suspendido tudo em abril, argumentando que a decisão contrariava entendimento do STF sobre remuneração de servidores públicos. No entanto, Toffoli, ao acolher os argumentos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considerou que o TCU não deveria sobrepor-se à competência do Conselho Nacional de Justiça, evitando assim interferência na independência do Poder Judiciário. A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja recorrer da decisão.

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