Supersalários e despesas públicas: O debate sobre a reforma administrativa

Reforma Administrativa: Debate Central para o Ajuste Fiscal Brasileiro

A agenda de reforma administrativa voltou ao centro do debate político e econômico no Brasil, impulsionada por análises que destacam a necessidade de racionalizar os gastos públicos. Gabriel Fongaro, economista da Julius Baer Brasil, ressalta que a folha de pagamentos da União é a segunda maior despesa primária do governo, tornando indispensável uma reestruturação para garantir o equilíbrio fiscal a longo prazo. Apesar disso, o governo Lula evita associar a iniciativa ao conceito de “redução do Estado”, que carrega conotações liberais, segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Enquanto isso, o número de servidores públicos federais voltou a crescer após cinco anos de redução, passando de 565 mil para 573 mil entre 2022 e 2023, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal da União. Nas três esferas de governo, o Brasil soma 12,7 milhões de servidores, com salários em boa parte superiores aos da iniciativa privada, o que pressiona as contas públicas.

Entre as medidas propostas pelo governo, está a Portaria 5.127, que visa reestruturar planos e carreiras do funcionalismo, e a revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, uma das bases da organização da administração pública. No entanto, há uma resistência expressiva a mudanças que afetem os servidores atuais, o que limita o impacto imediato das reformas e reforça o foco em alterações para os futuros ingressantes.

Supersalários e Resistência à Reforma

Outra questão sensível é a dos supersalários no funcionalismo público. Embora existam regras para limitar a remuneração ao teto do funcionalismo (R$ 44.008,32, equivalente ao salário de um ministro do STF), brechas como penduricalhos e acúmulo de rendimentos ultrapassam facilmente esse limite. Propostas para restringir esses benefícios estão em tramitação no Congresso, mas enfrentam entraves políticos, como no caso do PL nº 2.721/2021, que ainda aguarda relatoria no Senado.

Especialistas como Bruno Carazza destacam que a economia com a eliminação dos supersalários poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais, enquanto outros alertam que a inclusão de 32 exceções no projeto pode transformar a proposta em uma “contrarreforma administrativa”, ampliando privilégios.

Um Futuro de Ajustes Necessários

Embora o governo avance em iniciativas como o concurso nacional unificado e a reformulação dos planos de carreira, as críticas de economistas como Gabriel Leal de Barros apontam para a necessidade de atacar problemas estruturais, como a rigidez orçamentária do país. O vetor DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) é frequentemente citado como um caminho para flexibilizar as contas públicas e liberar recursos para investimentos prioritários.

Enquanto o Congresso ensaia maior disposição para negociar, o sucesso de uma reforma administrativa eficaz dependerá de um equilíbrio delicado entre a busca por justiça fiscal, a meritocracia e o enfrentamento de resistências políticas e corporativas. Como demonstra a experiência recente, os desafios para conter gastos e modernizar o serviço público continuam gigantescos.