A eliminação da isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 resultou em uma queda de 40% no volume de importações dessa faixa em seu primeiro mês de vigência. Dados da Receita Federal indicam que o número de pedidos ficou 30% abaixo do pico registrado anteriormente, revelando um impacto imediato e significativo.
Popularmente chamada de “taxação das blusinhas”, a nova alíquota de 20% elevou a arrecadação federal a R$ 533 milhões no trimestre inicial de implementação, um salto expressivo frente aos R$ 25,4 milhões do trimestre anterior. O governo prevê arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a medida, mostrando o peso fiscal da mudança.
Queda no Volume e Recuperação Gradual
Em julho, antes da mudança, registrou-se um pico de 18,4 milhões de remessas de até US$ 50, totalizando R$ 1,5 bilhão em valor declarado. Após a implementação da taxa, esse volume caiu para 10,9 milhões em agosto. Apesar de uma leve recuperação em outubro, com 12 milhões de itens importados, o número ainda permanece abaixo dos níveis pré-taxação.
Plataformas como Alibaba, Temu e Shein foram diretamente afetadas, mesmo com a adesão de novas empresas ao Programa Remessa Conforme (PRC), que agora conta com mais de 30 participantes.
Reflexos no Varejo e Arrecadação Estadual
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) apontou uma contribuição da medida para o aumento das vendas internas, que cresceram 4,5% entre agosto e setembro de 2023. Contudo, a queda no volume de remessas internacionais também resultou em menor arrecadação de ICMS pelos estados.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já estuda elevar a alíquota do ICMS de 17% para 25%, uma medida que pode impactar diretamente o consumidor final. A discussão traz à tona um dilema entre fomentar o varejo nacional e evitar onerar excessivamente o consumidor.
No cenário atual, o Farol Diário continuará acompanhando os desdobramentos da medida e seus impactos na economia e no bolso dos brasileiros.
