A Telebras, estatal responsável pela comunicação via satélite e outras redes estratégicas, confirmou nesta segunda-feira (4) a existência de uma “pedalada fiscal” que comprometeu o orçamento deste ano e poderá gerar um rombo de até R$ 184 milhões em 2024. A irregularidade foi inicialmente revelada pelo UOL em setembro e gerou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, ao investigar a situação, identificou o uso controverso da rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), prática que, quando utilizada fora das normas, pode impactar a estabilidade fiscal da União.
Segundo a apuração, o ministro do TCU, Antonio Anastasia, questionou o Ministério das Comunicações (MCom) e a própria Telebras sobre o uso da DEA. A estatal defendeu a medida como “inevitável” para assegurar a continuidade de serviços cruciais, como a conexão de escolas públicas e agências do INSS, além da operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), realizado em parceria com o Ministério da Defesa. Entretanto, o TCU apontou que a DEA deveria ser aplicada somente em circunstâncias excepcionais.
O Ministério das Comunicações se manifestou afirmando que a Telebras opera de forma autônoma e possui responsabilidade sobre suas decisões financeiras e administrativas. O órgão mencionou ainda que encaminhou todas as solicitações de recursos adicionais à Secretaria de Orçamento Federal, mas que muitas dessas requisições de suplementação foram negadas. A situação se agravou quando, em setembro, o governo federal liberou R$ 80 milhões para a estatal, valor considerado insuficiente pela Telebras para cobrir suas despesas totais.
A investigação revelou ainda que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Telebras pode ter enfrentado um “sucateamento” que, segundo os autores da apuração, teria tido o objetivo de facilitar uma futura privatização da empresa. Essa possível “sabotagem” financeira teria contribuído para o acúmulo de dívidas, que a atual administração tenta resolver com a criação de grupos de trabalho para melhorar a sustentabilidade financeira da estatal.
A situação é particularmente sensível, dado o histórico de “pedaladas fiscais” no país, como relembrou o advogado Furtado ao citar o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, por práticas semelhantes. Enquanto a Telebras e o TCU aguardam novos esclarecimentos, a estatal continua buscando formas de garantir seus serviços estratégicos sem aumentar o peso de suas operações sobre o orçamento federal.
