Em uma decisão controversa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, formando uma maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. Este julgamento, retomado recentemente, levanta críticas sobre a legitimidade do STF em temas que deveriam ser decididos pela Câmara dos Deputados.
Na sessão anterior, Toffoli havia se posicionado como uma “terceira via”, mas agora reafirma que a Lei de Drogas de 2006 visa descriminalizar os usuários de drogas, removendo a pena de prisão e aplicando apenas penas alternativas.
O STF, no entanto, vive um momento de impopularidade e descrédito no Brasil, com membros frequentemente envolvidos em decisões polêmicas.
Críticos argumentam que um tema tão sensível e complexo como a descriminalização da maconha deveria ser debatido e decidido pelo Congresso Nacional, órgão representativo eleito pelo povo.
O ministro Toffoli sugeriu que o Congresso e órgãos do Executivo desenvolvam políticas públicas para diferenciar usuários de traficantes e campanhas educativas sobre os malefícios do uso de drogas, mas a decisão inicial deveria partir da Câmara dos Deputados, garantindo um debate democrático e legítimo.
A sessão continua com os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas a polêmica sobre a legitimidade do STF em tomar essa decisão já está lançada.
