O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, nesta segunda-feira (23), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a revisão do processo de definição da taxa Selic pelo Banco Central. A sigla solicita que a Corte determine o “aprimoramento” dos critérios utilizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom), alegando que as decisões não têm considerado adequadamente os impactos sociais e econômicos, como o mercado de trabalho e a redução da pobreza.
De acordo com o PDT, a política monetária atual, exemplificada pela recente elevação da Selic a 12,25% ao ano, inflaciona a dívida pública em quase R$ 100 bilhões, comprometendo o orçamento e a qualidade de vida da população. O partido também critica a exclusividade do mercado financeiro na formulação das expectativas econômicas e defende a abertura do Boletim Focus a outros atores institucionais.
Na ação, o PDT alega que o Banco Central está em omissão inconstitucional por não observar os preceitos da Constituição econômica. Segundo o partido, os parâmetros de cálculo da Selic desconsideram fatores como núcleos de inflação menos suscetíveis à política monetária, além de ignorarem os impactos sobre o mercado de trabalho e a desigualdade social.
O partido presidido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) também pede, de forma liminar, a suspensão dos efeitos da última decisão do Copom. Para a legenda, a definição da Selic deve adotar uma abordagem mais abrangente, que contemple o impacto dos juros sobre o crescimento econômico e a trajetória da dívida pública.
A medida gera polêmica, pois abre um debate sobre o papel e a autonomia do Banco Central na condução da política monetária. O PDT afirma, entretanto, que não busca retirar a independência do BC, mas submetê-lo a uma revisão que se alicerce nos preceitos constitucionais. O caso deve ser acompanhado de perto, dado seu potencial impacto nas políticas econômicas e no equilíbrio institucional do país.
O Farol Diário continuará acompanhando os desdobramentos desta discussão no STF.
