O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para exercer atividades externas de trabalho e estudo fora da colônia agrícola onde cumpre pena, em Magé, no estado do Rio de Janeiro. A defesa argumentava que Silveira já havia cumprido mais de um sexto da pena e apresentava comportamento adequado, o que, segundo a legislação, o qualificaria para o benefício.
Os advogados ressaltaram que o ex-parlamentar é o principal provedor de sua família, composta por duas filhas, esposa e mãe. Além disso, afirmaram que Silveira está detido há mais de dois anos sem remuneração, e apresentaram uma carta de emprego que comprovaria a possibilidade de trabalho externo com pagamento garantido.
Outro pedido incluído na petição foi a remição de pena, fundamentado em atividades educativas e laborais realizadas por Silveira dentro da prisão. Segundo os advogados, ele concluiu um curso de auxiliar administrativo e participou de atividades de leitura e trabalho, somando 38 dias a serem descontados da pena.
Até o momento, no entanto, Moraes não se manifestou sobre a solicitação de remição. A decisão sobre o trabalho e estudo foi a única deliberada até esta terça-feira, 8 de abril, conforme documentos obtidos pela coluna da Revista Oeste.
A negativa de Moraes reacende o debate sobre a seletividade do sistema penal e o tratamento dado a figuras políticas com discursos críticos ao establishment. O caso continua em análise, e a expectativa agora recai sobre a decisão pendente quanto à possível redução da pena.
Acompanhe mais detalhes desta e de outras pautas relevantes no O Farol Diário.
