O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou abertamente nesta sexta-feira (25) as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, medida que Mello considerou desproporcional e incompatível com os princípios de um regime democrático.
Em entrevista ao portal Uol, o jurista afirmou que “é inimaginável ter-se um ex-presidente da República portando tornozeleira”. Segundo ele, não há risco de fuga por parte de Bolsonaro, especialmente porque seu passaporte já foi entregue ao STF. Mello qualificou a medida como uma “pena antecipada”, que atinge diretamente a dignidade do cidadão, sem base legal robusta.
O ex-magistrado também questionou a competência do Supremo para conduzir os processos em curso contra o ex-presidente. Ele lembrou que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado na primeira instância, em Curitiba, e não há mudança legal que justifique o tratamento diferenciado a Bolsonaro. Para Mello, o STF corre o risco de extrapolar suas atribuições constitucionais.
Em uma crítica mais ampla, Marco Aurélio afirmou que o desgaste da imagem do Supremo é visível nas ruas. “Eles não conseguem mais sair na rua sem serem hostilizados”, disse, referindo-se aos atuais ministros da Corte. Para ele, a hostilidade pública é sintoma de que “algo está errado” na condução do Judiciário.
A concentração de poderes nas mãos de Moraes também foi apontada como um problema institucional. “Essa concentração desgasta a própria imagem do ministro. Ele já não pode comparecer a eventos sem um batalhão de seguranças”, destacou o ex-ministro. As declarações, divulgadas pela Revista Oeste, devem alimentar o debate sobre os limites da atuação judicial no Brasil, aponta O Farol Diário.
