Aborto, drogas e proibição da legítima defesa serão prioridade para STF em 2024

A suprema Corte brasileira quer avançar com pautas progressistas e derrubar pautas da direita no próximo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou a agenda de julgamentos para fevereiro de 2024, abordando uma variedade de tópicos controversos, incluindo a possível descriminalização do aborto até 12 semanas e a discussão sobre o porte de maconha para uso pessoal.

Além dessas questões, destacam-se temas como o regime de casamento para idosos, a revisão da vida toda na aposentadoria, a análise da liberdade religiosa, e a necessidade de um plano governamental para combater o desmatamento na Amazônia e prevenir queimadas na floresta e no Pantanal.

Outras matérias incluem a análise sobre a prática da revista íntima, questionando se viola princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção à intimidade, e a consideração de objetos encontrados durante essa revista, como drogas ou celulares, para eventual responsabilização.

Além disso, há a discussão sobre a atribuição de poderes de investigação criminal ao Ministério Público Federal e a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados, levantando questões sobre a autonomia dos Estados e do Distrito Federal.

O presidente do STF, Roberto Barroso, expressou sua posição contrária ao aborto, porém disse que o Estado não pode criminalizar ou “mandar a polícia prende” uma mulher que queira fazer o aborto.

Vale ressaltar também que o STF já invalidou varios dispositivos de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que visavam flexibilizar compra e vendas de armas de fogo.

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