O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou a agenda de julgamentos para fevereiro de 2024, abordando uma variedade de tópicos controversos, incluindo a possível descriminalização do aborto até 12 semanas e a discussão sobre o porte de maconha para uso pessoal.
Além dessas questões, destacam-se temas como o regime de casamento para idosos, a revisão da vida toda na aposentadoria, a análise da liberdade religiosa, e a necessidade de um plano governamental para combater o desmatamento na Amazônia e prevenir queimadas na floresta e no Pantanal.
Outras matérias incluem a análise sobre a prática da revista íntima, questionando se viola princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção à intimidade, e a consideração de objetos encontrados durante essa revista, como drogas ou celulares, para eventual responsabilização.
Além disso, há a discussão sobre a atribuição de poderes de investigação criminal ao Ministério Público Federal e a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados, levantando questões sobre a autonomia dos Estados e do Distrito Federal.
O presidente do STF, Roberto Barroso, expressou sua posição contrária ao aborto, porém disse que o Estado não pode criminalizar ou “mandar a polícia prende” uma mulher que queira fazer o aborto.
Vale ressaltar também que o STF já invalidou varios dispositivos de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que visavam flexibilizar compra e vendas de armas de fogo.
