Alexandre de Moraes arquiva investigação sobre asilo de Bolsonaro por falta de provas

O ministro descarta evidências de tentativa de asilo diplomático na embaixada da Hungria, mas mantém medidas cautelares contra o ex-presidente

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria em Brasília. Esta decisão veio após investigação sobre possível descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro, que incluíam a proibição de deixar o país. Moraes manteve essas medidas cautelares, reforçando a proibição de Bolsonaro manter contato com outros investigados e sair do país.

Durante a estadia de Bolsonaro na embaixada, que durou de 12 a 14 de fevereiro, levantaram-se suspeitas de que ele poderia estar tentando fugir das investigações, especialmente após ser alvo de uma operação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no início daquele mês. No entanto, o ministro assegurou que, de acordo com a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, a embaixada não é considerada extensão de território estrangeiro, o que não caracteriza uma violação às medidas impostas.

A defesa de Bolsonaro ressaltou que não havia motivos para desconfiança sobre a visita, afirmando que o ex-presidente sempre manteve uma postura colaborativa em relação às investigações. Os advogados também destacaram que a presença dele na embaixada estava relacionada a discussões de assuntos geopolíticos, em linha com sua amizade com o embaixador húngaro.

A decisão de Moraes, portanto, encerra essa linha de investigação, mantendo no entanto as restrições anteriormente impostas a Bolsonaro, que segue proibido de deixar o país e de contatar outros investigados, garantindo que permaneça acessível às autoridades brasileiras durante as investigações em curso.

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