A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a Lei de Bases de Milei, um projeto de reformas econômicas mais conciso, como alternativa à fracassada “Lei Ómnibus”. Esta nova versão, após concessões feitas para garantir a aprovação, será agora revisada pelo Senado. A legislação concede ao Executivo poderes expandidos, permitindo a privatização de empresas estatais, reestruturação de órgãos governamentais e decisões administrativas e econômicas sem a necessidade de passar pelo Congresso.
Após um intenso debate de 20 horas, o texto foi aprovado com 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Este movimento é uma tentativa do governo Milei de demonstrar capacidade de governança e avançar em suas reformas econômicas e fiscais. Além disso, uma reforma trabalhista, que inicialmente foi parte de um decreto presidencial, foi incorporada à Lei de Bases, embora de forma mais enxuta, reduzindo o número de artigos de 60 para 17.
O texto também inclui mudanças fiscais, como um programa para regularizar capitais não declarados e a redução do imposto sobre bens pessoais, enquanto aumenta o imposto de renda para os que possuem rendimentos mais elevados. Essas medidas visam não apenas promover mudanças estruturais na economia argentina, mas também ganhar o apoio dos governadores provinciais, cuja colaboração é crucial para a aprovação legislativa.
