A legislação ambiental brasileira enfrenta um problema grave: é frequentemente ignorada e descumprida. Essa foi a crítica central feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, durante a abertura da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, realizada nesta segunda-feira (25). O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, reúne especialistas para debater o papel do Judiciário na prevenção e gestão de crises ambientais.
Segundo o ministro Herman Benjamin, o Brasil possui uma legislação robusta, mas a aplicação prática das normas enfrenta barreiras significativas. “O problema do nosso país é a dificuldade, muitas vezes de ineficácia absoluta da legislação que ali está, que é simplesmente ignorada, descumprida”, afirmou. Ele ressaltou a necessidade de uma maior integração entre os Três Poderes e destacou que cabe ao Judiciário dar a palavra final na interpretação e aplicação das leis ambientais.
A jornada busca delinear propostas interpretativas para a atuação judicial em crises ambientais, que, conforme apontado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, coordenador científico do evento, estão se tornando mais frequentes e graves. “O Judiciário é chamado a intervir nesses momentos e precisa estar preparado para lidar com a complexidade e a gravidade dessas situações”, destacou Domingues.
Durante o evento, foram apresentadas 301 propostas, das quais 183 foram selecionadas para debate em comissões temáticas. As discussões giram em torno de medidas processuais simplificadas e estratégias para a prevenção e enfrentamento de desastres ambientais. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, destacou que esta é a primeira vez que se busca traçar regras concretas para a prevenção de crises dessa natureza.
O ministro Herman Benjamin também apontou as três principais crises ambientais enfrentadas pelo país: mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. Apesar da gravidade do cenário, ele destacou iniciativas promissoras e reforçou a importância de um Judiciário capacitado para atuar de forma eficaz. Com isso, o evento espera estabelecer diretrizes que fortaleçam a atuação judicial em prol do meio ambiente e da sociedade.
A Jornada reflete um esforço do Conselho da Justiça Federal em transformar o discurso jurídico em ações concretas, alinhando o Judiciário às urgências ambientais contemporâneas, como destaca O Farol Diário.
