Em uma decisão histórica, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei H.R. 1071, conhecido como “No Censorship On Our Shores Act”. A proposta, de autoria do deputado Darrell Issa, visa tornar inadmissíveis nos EUA, deportar e cancelar vistos de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos
O projeto surge em meio a críticas de parlamentares republicanos às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. Decisões recentes de Moraes, como a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, foram apontadas como exemplos de censura a empresas e cidadãos americanos
Caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pelo presidente, autoridades brasileiras envolvidas em ações consideradas repressivas à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA poderão ter seus vistos cancelados e serem impedidas de entrar no país. Além de Moraes, procuradores e delegados da Polícia Federal que participaram de tais ações também podem ser afetados
A medida reflete uma crescente preocupação internacional com práticas de censura e repressão à liberdade de expressão. A aprovação do projeto pelo Comitê Judiciário é apenas o primeiro passo; o texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
