Distribuidoras de energia não cumpriram as metas do programa federal Luz para Todos em seis dos nove estados da Amazônia Legal em 2024. A revelação vem de um levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Acre e Tocantins não registraram qualquer atendimento. Roraima, Amazonas e Mato Grosso ficaram muito abaixo das metas, com apenas 2%, 6% e 7% dos atendimentos previstos. Rondônia chegou a 67%.
Por outro lado, Amapá e Pará superaram seus objetivos, com destaque para o Amapá, que ultrapassou em 470% a meta anual. O Maranhão, que não tinha metas definidas, realizou 501 atendimentos. O Luz para Todos pretende universalizar o acesso à energia em áreas rurais e remotas da Amazônia Legal até o fim de 2028, com foco na instalação de sistemas solares descentralizados.
O Idec alertou para duas possibilidades preocupantes: ou os atendimentos não foram feitos, ou os dados não foram enviados com a devida atualização pelas distribuidoras. Ambas as situações comprometem o direito dos cidadãos à energia, afetando diretamente saúde, educação e comunicação. “Isso compromete suas necessidades básicas, qualidade de vida e dignidade”, afirmou Lourenço Moretto, coordenador do programa de Energia do Idec.
Em resposta, o MME contestou a metodologia do levantamento, explicando que adota como critério a “homologação da ligação” e não a simples ativação das unidades consumidoras. Segundo a pasta, atendimentos feitos em 2024, mas homologados em 2025, só entram nas estatísticas do próximo ano. O ministério garante que, pelos seus dados, a meta do biênio 2023/2024 foi superada, com 48.853 ligações realizadas na região.
Apesar do impasse nos dados, o governo federal reconhece os desafios logísticos da região e anunciou um aumento significativo no orçamento do programa: R$ 1,7 bilhão em 2024 e R$ 4,3 bilhões previstos para 2025 — o maior em 21 anos de programa. O MME ainda reforçou sua articulação com outros órgãos, como MEC, MCOM, FUNAI e ICMBio, para ampliar a eficiência da política.
O Farol Diário seguirá acompanhando o desenrolar desse impasse, que escancara a dificuldade de se cumprir promessas de inclusão energética em uma das regiões mais negligenciadas do país.
