Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas preocupantes na análise de pedidos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório aponta que, entre janeiro e maio de 2024, mais de 10% dos pedidos foram negados de forma indevida — índice considerado inaceitável pelo próprio tribunal.
Segundo o ministro relator Aroldo Cedraz, a taxa de erros em análises manuais chegou a 13,20%, enquanto os processos automatizados apresentaram um índice de 10,94%. A fiscalização, que também abrangeu indeferimentos realizados em 2023, indica que essas falhas comprometem diretamente o acesso de cidadãos a benefícios essenciais, com potenciais impactos sobre a subsistência de milhares de famílias.
O TCU ainda destaca que, diante dessas negativas injustificadas, muitos segurados têm recorrido ao Judiciário para fazer valer seus direitos. Essa migração para a via judicial, embora legítima, contribui para a sobrecarga da Justiça Federal, tornando o processo mais lento e oneroso para o Estado.
Outro ponto crítico é a ausência de justificativas claras nas decisões de indeferimento, bem como a comunicação deficiente com os requerentes. O tribunal identifica nesse cenário um vício estrutural: a valorização da produtividade dos servidores em detrimento da qualidade das análises.
Para O Farol Diário, o caso levanta questionamentos não apenas sobre a eficiência da máquina pública, mas também sobre a forma como o Estado trata o cidadão comum. Em vez de garantir direitos, o sistema tem empurrado o segurado a lutar contra a burocracia — muitas vezes, por meios judiciais — para obter aquilo que lhe é devido por lei.
