Em mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A medida foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a acusação estava baseada unicamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator. Cid havia afirmado que a ordem para adulterar os dados de vacinação partira diretamente do então presidente, mas o Ministério Público destacou que, pela legislação vigente, delações precisam ser corroboradas por provas independentes, o que não ocorreu neste caso.
A decisão de Moraes reforça que o arquivamento promovido pela PGR é “irretratável” e que não se pode aceitar denúncias baseadas apenas em colaboração premiada não sustentada por outras evidências. O arquivamento se estende também ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), cujo nome também teria sido inserido irregularmente no sistema ConecteSUS.
Embora a Polícia Federal tenha concluído que Bolsonaro se beneficiou de dados falsos para driblar exigências sanitárias e embarcar para os Estados Unidos em dezembro de 2022, a ausência de provas materiais comprometeu o avanço do caso. A PF havia relacionado o episódio à tentativa de permanência no exterior e até mesmo aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O Farol Diário acompanha os desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente, que ainda é réu em outras ações no STF. O arquivamento do caso do cartão de vacina, contudo, representa uma vitória política e jurídica para Jair Bolsonaro, em meio à complexa rede de acusações que ainda enfrenta.
