O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife. A petição, protocolada no dia 16 de março, sugere que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por crimes como obstrução da Justiça e incitação contra instituições democráticas.
Segundo a vereadora petista, Bolsonaro teria cometido os delitos ao convocar apoiadores para manifestações em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A notícia-crime também solicita à PGR que analise a possibilidade de decretação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente.
A relatoria do caso ficou a cargo de Alexandre de Moraes, que no dia 18 de março determinou o envio do pedido à PGR. Em 19 de março, a Secretaria Judiciária do STF encaminhou o despacho ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apesar do encaminhamento, até esta quarta-feira (2), Gonet ainda não havia se posicionado sobre a questão. A eventual resposta da PGR será decisiva para definir se o STF dará andamento ao pedido da vereadora, que parece politicamente motivado e carente de sustentação jurídica robusta.
O Farol Diário acompanha os desdobramentos desse caso, que levanta novamente o debate sobre o uso das instituições para fins políticos e o equilíbrio entre os Poderes da República.
