Congresso abriu caminho para fraudes em série no INSS com apoio da esquerda
Desde que a oposição propôs uma CPMI para investigar os desvios bilionários de recursos no INSS, o tema se tornou centro de uma disputa ruidosa entre bolsonaristas e aliados do presidente Lula nas redes sociais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acusa a base governista de arquitetar o esquema, enquanto governistas apontam para medidas do governo Bolsonaro como causa das fraudes. No entanto, registros da Câmara e do Senado desmontam a narrativa simplista de ambos os lados.
As investigações mostram que, durante o governo Bolsonaro, partidos de esquerda, então na oposição, atuaram intensamente para alterar a MP 871/19 – que buscava fortalecer os mecanismos de controle do INSS – e relaxar exigências sobre os descontos automáticos em aposentadorias. Em vez de barrar os abusos, emendas da oposição acabaram facilitando-os: estenderam prazos, eliminaram revalidações anuais e enfraqueceram os critérios para que entidades sindicais continuassem recebendo os repasses.
Um dos principais articuladores foi o deputado Carlos Veras (PT-SP), que comemorou no plenário a vitória sobre o texto original da MP, exaltando o papel da CONTAG, entidade presidida por seu irmão, e que viria a ser a principal beneficiada com os descontos investigados: R$ 426 milhões recebidos só em 2023, segundo a CGU. As alterações aprovadas, hoje alvos da Operação Sem Desconto, contaram com amplo apoio de partidos como PT, PCdoB, PSB e Solidariedade.
A narrativa construída à época pelos partidos de esquerda girava em torno da ideia de que os mecanismos de controle seriam, na verdade, um ataque aos direitos dos trabalhadores. Com base nisso, parlamentares como Jaques Wagner e Zeca Dirceu defenderam vigorosamente a manutenção dos descontos por sindicatos e a permanência do modelo antigo de comprovação de atividade rural – mesmo após diversas denúncias de fraudes.
No fim, mesmo com as mudanças promovidas no Congresso, o então presidente Jair Bolsonaro não vetou as emendas, temendo que o Congresso derrubasse seus vetos e deixasse o sistema sem regulamentação alguma. A consequência, como mostram as investigações da Polícia Federal, foi a continuidade de um sistema frágil, que permitiu o desvio de centenas de milhões de reais dos aposentados brasileiros – um escândalo que envolve tanto o passado quanto o presente.
O Farol Diário seguirá acompanhando os desdobramentos da CPMI proposta e os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que devem lançar ainda mais luz sobre as responsabilidades institucionais por uma fraude que transcende governos e revela falhas estruturais graves no sistema previdenciário.
