Em mais um movimento controverso para conter riscos fiscais e jurídicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos promovidos por fraudes no sistema do INSS. A iniciativa, assinada pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
No documento, Lula solicita que o STF declare a inconstitucionalidade das decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos fraudulentos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o texto, o objetivo é impedir “condenações indevidas”, incluindo restituições em dobro, que têm sido determinadas com base no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o governo busca o aval da Corte para abrir crédito orçamentário extraordinário que permita a indenização das vítimas sem que isso represente uma violação ao teto de gastos. A relatoria do caso foi solicitada ao ministro Dias Toffoli, que já conduz processos relacionados ao tema.
De acordo com um integrante da equipe presidencial ouvido por O Farol Diário, o governo identificou uma prática de litigância predatória, em que escritórios de advocacia estariam protocolando ações em massa para obter ganhos vultosos em caso de vitória judicial. “Queremos evitar que aposentados e pensionistas sejam usados como massa de manobra em processos longos e muitas vezes movidos de má fé”, afirmou a fonte.
A iniciativa de Lula, porém, deve gerar debate no Congresso e entre juristas. Enquanto o governo alega que a medida protege tanto o erário quanto os cidadãos, críticos já apontam que ela pode fragilizar a responsabilização do Estado por falhas no sistema e limitar o acesso dos lesados à Justiça.
