Na sessão plenária de quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em redação final o Projeto de Lei nº 1061/2024, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária. A nova legislação tem como objetivo organizar e coordenar ações emergenciais em situações de calamidade pública, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
A Rede Estadual de Ajuda Humanitária terá como principal função oferecer assistência emergencial a pessoas em vulnerabilidade devido a crises humanitárias. Entre as ações previstas estão a distribuição de insumos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além do suporte logístico para enfrentamento de emergências e calamidades públicas em Mato Grosso e em outros estados necessitados.
Segundo Faissal Calil, a Rede atuará em cooperação com órgãos estaduais, como a Superintendência de Proteção e Defesa Civil e secretarias responsáveis pela assistência social e direitos humanos. “As chuvas deixam muitas famílias desabrigadas e vulneráveis. O recente desastre no Rio Grande do Sul nos mostrou a importância de termos uma legislação preparada para essas ocorrências. Precisamos garantir segurança jurídica para que o Estado possa ajudar regiões afetadas por crises humanitárias”, destacou o parlamentar.
“Com essa rede, o Estado terá capacidade legal e operacional para agir de maneira estratégica, evitando improvisos e garantindo que a ajuda chegue onde for mais necessária”, explicou Faissal.
O projeto mato-grossense se inspira na legislação pioneira do Paraná, que sancionou, em 2024, a primeira Rede Estadual de Ajuda Humanitária do país, com abrangência nacional. O modelo paranaense mostrou-se eficaz em ações de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, servindo como referência para outros estados.
“Mato Grosso está se alinhando a um novo padrão de gestão de emergências, que valoriza a prevenção, a articulação e a solidariedade institucional”, destacou Faissal.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. Caso sancionado, o Estado poderá regulamentar a criação da rede, estabelecendo protocolos de atuação, formação de estoques estratégicos e parcerias interinstitucionais.
Para Faissal, a aprovação do projeto representa um avanço na política de assistência social e defesa civil. “Essa é uma conquista da população. Estamos preparando Mato Grosso para enfrentar crises com dignidade, planejamento e humanidade”, concluiu.
