O Farol Diário informa que Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, foi liberado nesta quinta-feira (19) do presídio em Uberlândia (MG), mesmo com a exigência judicial de tornozeleira eletrônica. A liberação ocorreu por falta do equipamento no estado, decisão que reacende o debate sobre a eficácia da execução penal no Brasil.
O ex-preso ganhou notoriedade após destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante a invasão das sedes dos Três Poderes. Mesmo com a previsão legal de uso de tornozeleira como condição para o semiaberto, o juiz responsável autorizou a soltura imediata, alegando indisponibilidade do aparelho. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o estado enfrenta escassez desses dispositivos.
A liberação foi fundamentada na boa conduta de Antônio Cláudio dentro da prisão. Detido em cela individual desde janeiro de 2023, ele teria seguido rotinas exemplares de comportamento, segundo relatórios apresentados à Vara de Execuções Penais. A Justiça considerou que ele estaria “apto à reinserção social” e poderia aguardar o monitoramento com medidas cautelares alternativas.
Essas medidas incluem prisão domiciliar integral em Uberlândia, proibição de saída para atividades externas sem autorização formal, comparecimento regular à Justiça e fornecimento de dados pessoais e genéticos. Caso venha a receber a tornozeleira, terá também que se comprometer com o uso correto do equipamento.
A situação expõe mais um gargalo do sistema penal brasileiro: a dependência de infraestrutura mínima para que decisões judiciais sejam cumpridas integralmente. A ausência de tornozeleiras não só dificulta o controle dos condenados como compromete a credibilidade do regime semiaberto. Num cenário onde a justiça tarda, ou falha, cresce a desconfiança da população quanto à equidade da punição.
O relógio destruído no Planalto foi restaurado, mas o episódio continua sendo um marco dos excessos cometidos por manifestantes radicais. Apesar da condenação exemplar, a execução da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira revela que, mesmo com sentenças duras, o sistema falha onde deveria ser mais eficaz: na aplicação da lei.
