Mesmo com investigações concluídas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em sigilo os processos relacionados a denúncias de assédio moral e sexual dentro da própria Corte. A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o acesso aos documentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando risco de identificação dos envolvidos.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a medida contraria diretamente o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já estabeleceu precedentes favoráveis à divulgação de processos disciplinares encerrados, desde que com os devidos cuidados para proteger identidades. Mesmo após reconhecer que recebeu 35 denúncias nos últimos cinco anos — sendo 15 já encerradas — o STF optou por manter todos os autos sob sigilo absoluto.
Barroso justificou que, ainda que os nomes fossem ocultados, o “quadro funcional reduzido” da Corte poderia permitir a identificação de vítimas ou acusados. A decisão causou desconforto entre especialistas e entidades de transparência, como a ONG Transparência Brasil, que apontou a incoerência da medida com os princípios da LAI e com o direito de acesso à informação pública.
A postura do STF destoou de outros órgãos públicos. O Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, atendeu a solicitação semelhante, divulgando documentos com trechos sensíveis suprimidos. A CGU também se manifestou anteriormente sobre a possibilidade de garantir transparência sem expor identidades, reforçando que o sigilo não deveria ser a regra nesses casos.
Em resposta ao pedido de informação, o Supremo afirmou ter adotado medidas internas para combater o assédio, como a criação da Ouvidoria da Mulher e ações de conscientização. No entanto, omitiu detalhes cruciais, como a localização funcional dos casos relatados — se ocorreram em setores administrativos ou em gabinetes de ministros.
A decisão de Barroso, ainda que amparada por uma leitura conservadora da proteção de dados, reforça a percepção de opacidade no Judiciário e levanta questionamentos sobre o compromisso da Suprema Corte com os princípios básicos da administração pública: moralidade, eficiência e transparência. Para O Farol Diário, o episódio evidencia mais um ponto de atrito entre a prática institucional do STF e os fundamentos democráticos que dizem resguardar.
