O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nesta segunda-feira (21) referendar as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em voto contundente, Fux afirmou que não existem provas novas ou concretas de tentativa de fuga, e considerou desproporcionais as restrições à liberdade de expressão e de locomoção do ex-chefe do Executivo.
Segundo o magistrado, Bolsonaro tem domicílio fixo e está com o passaporte retido, o que enfraquece qualquer alegação de risco iminente. Fux apontou ainda que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências suficientes para justificar as medidas impostas, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
O ministro destacou que parte das cautelares — especialmente a censura prévia nas redes — colide com cláusulas pétreas da Constituição, como a liberdade de expressão. Fux citou decisões anteriores do STF e votos do ex-ministro Celso de Mello para reforçar que tais restrições devem ser embasadas em fundamentos concretos e individualizados, não em “possível prática de ilícitos”.
Apesar da divergência expressa por Fux, a 1ª Turma do STF já formou maioria para manter as medidas cautelares contra Bolsonaro, revelando o racha interno na Corte. O episódio reacende o debate sobre o alcance das decisões individuais no Judiciário e o risco de avanço sobre direitos fundamentais sob o pretexto de segurança institucional.
Como destaca O Farol Diário, a postura de Fux ecoa preocupações crescentes sobre o uso expansivo do poder judicial em cenários de tensão política. Em tempos de censura seletiva e perseguições veladas, o alerta do ministro serve como contrapeso necessário ao avanço de medidas excepcionais travestidas de normalidade jurídica.
