Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federal, moveu uma ação judicial contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando transfobia em publicações feitas por ele nas redes sociais. O processo, que tramita na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, inclui pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além da remoção do conteúdo ofensivo e proibição de manifestações futuras com teor semelhante.
O episódio teve início em 10 de julho, quando Hilton anunciou que havia pedido à Justiça o bloqueio de bens, contas bancárias, doações e perfis de Eduardo Bolsonaro, acusando-o de colaborar com ações do ex-presidente Donald Trump que teriam resultado em tarifas contra o Brasil. A deputada classificou a suposta atuação de Bolsonaro como um “crime de lesa-pátria”.
Três dias depois, Eduardo Bolsonaro reagiu à declaração chamando a parlamentar pelo seu nome de registro civil — “João” — e utilizando pronomes masculinos em tom jocoso: “João, óh, futebol sábado hein! Não vai faltar…”. A postagem permanece no ar e integra o processo judicial movido por Hilton, que vê na publicação uma tentativa deliberada de negar sua identidade de gênero.
A defesa da deputada alega que o uso reiterado de seu nome de registro civil e a recusa em respeitar seus pronomes se configura como violência simbólica, discriminatória e incompatível com a dignidade humana. A jurisprudência do STF, que equipara a transfobia ao crime de racismo, serve como base legal para a acusação.
A situação reacende o debate sobre liberdade de expressão, limites do discurso nas redes sociais e o uso da Justiça para coibir comportamentos considerados ofensivos ou discriminatórios. O caso deve seguir ganhando atenção, sobretudo por envolver duas figuras públicas com visões políticas diametralmente opostas, e deve ser acompanhado de perto por O Farol Diário.
