O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa dos produtores rurais durante sessão realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (13.05), ao cobrar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), soluções para os problemas enfrentados por produtores relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0). Segundo o parlamentar, produtores de diferentes regiões do estado têm relatado dificuldades envolvendo burocracia, demora em análises, insegurança jurídica e altos custos para regularização das propriedades.
Durante o pronunciamento, Cattani criticou a forma como produtores vêm sendo tratados pelo sistema e afirmou que muitos acabam penalizados mesmo tentando cumprir todas as exigências legais.
“Não podemos mais permitir que o produtor rural seja penalizado por incompetência do estado. Nós temos que realmente moralizar essa questão no estado que é o maior produtor do país”, afirmou o parlamentar ao reforçar a necessidade do CAR para o acesso aos créditos. “Um produtor rural sem o CAR não tem condições de tocar a sua atividade”.
O deputado relatou que produtores têm enfrentado problemas mesmo após realizarem cadastros, contratarem profissionais técnicos e seguirem as orientações exigidas pelos órgãos responsáveis. Em alguns casos, segundo ele, áreas já regularizadas passaram a receber novos apontamentos e exigências após alterações nos sistemas de análise ambiental.
Cattani também destacou a situação de pequenos produtores, que acabam sendo diretamente impactados pelos custos necessários para adequação e resolução das pendências relacionadas ao CAR.
“Após a suspensão do CAR de vários produtores, inclusive de produtores que estão legais, e não apenas de quem está irregular, por um problema no sistema, a Sema afirma que a responsabilidade seria dos engenheiros e técnicos que fizeram a documentação e uma nova taxa está sendo cobrada. O produtor acaba pagando duas vezes por uma falha que não foi causada por ele. Isso afeta principalmente os pequenos produtores, que muitas vezes não têm condições de arcar com esses custos altos. E quando buscam uma solução, a Sema não apresenta um prazo para resolver o problema. Nós não podemos aceitar esse tipo de penalidade contra os produtores rurais. Quero deixar aqui o meu grito em defesa dos produtores rurais”.
O parlamentar defendeu mais segurança jurídica para os produtores rurais e afirmou que continuará cobrando melhorias nos processos ligados ao Cadastro Ambiental Rural em Mato Grosso e desburocratização dos processos.
Com Assessoria
