O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reafirmou ser contrário ao reajuste da tarifa de água e esgoto aplicado pela concessionária Águas Cuiabá e destacou que a Prefeitura adotou todas as medidas administrativas e jurídicas ao seu alcance para tentar impedir o aumento.
Segundo o prefeito, o Município notificou oficialmente a concessionária contestando a aplicação do reajuste de 11,63%, que, na avaliação da Prefeitura, pode representar impacto próximo de 20% nas contas dos consumidores devido à incidência sobre a tarifa de esgoto. “Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que podia para defender o cidadão”, afirmou.
Abilio explicou, no entanto, que a administração municipal ficou limitada após a decisão favorável à concessionária proferida por uma Câmara Arbitral. Conforme o prefeito, esgotadas as medidas cabíveis por parte do Executivo, uma eventual suspensão do reajuste dependerá de decisão judicial provocada por um ente legitimado, como o Ministério Público. Além disso, a administração municipal encaminhou toda a documentação e os elementos técnicos ao MP, para que o órgão tenha condições de avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
O prefeito também pontuou que a decisão arbitral teve como base um parecer favorável emitido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), em dezembro de 2024. Na avaliação de Abilio, esse posicionamento fortaleceu juridicamente o pedido da concessionária e restringiu a capacidade de atuação da atual gestão.
Mesmo diante das limitações legais, Abilio reforçou que a Prefeitura continuará acompanhando o caso e defendendo medidas que protejam a população de aumentos que comprometam o orçamento das famílias cuiabanas.
Com Assessoria
