Com mais de 30 anos de atuação em conflitos de ocupações urbanas, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve nesta quinta-feira (27) – na região do Vale do Sonho, nas proximidades do Residencial Ilza Terezinha Picoli, em Cuiabá, para verificar de perto a situação das famílias que permanecem no local após a demolição de casas em construção. Após ouvir os moradores e tomar conhecimento da possibilidade de novas intervenções na área, ele procurou imediatamente o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para discutir alternativas e buscar uma condução que considere a situação social das famílias.
A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, explicou que a área ocupada é pública, destinada ao parcelamento do solo e considerada de interesse ambiental, além de possuir uma grande nascente difusa. Ela acrescenta que as moradias estão inseridas em Área de Preservação Permanente (APP) e a região é considerada de risco. Por esse motivo, foi determinada ao município a desocupação da área e que as casas ocupadas por famílias não foram alvo da ação realizada até o momento e que ainda vai propor uma ação demolitória em relação às construções existentes.
Wilson Santos frisou compreender os argumentos relacionados à preservação ambiental e à segurança das pessoas, mas destacou que a sua principal preocupação está na dimensão social do conflito. Ele conta que houve relatos dos moradores que foram abordados com spray de pimenta, ameaça de disparos de armas de fogo e falta de diálogo. “Na verdade, ninguém aqui defende ocupação de APPs ou áreas de proteção. Ninguém defende isso. Mas também não aceitamos posições truculentas, violentas. Não se aceita mais esse tipo de abordagem em pleno século XXI”, disse.
Durante a reunião, o deputado também citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu parâmetros para a retomada de desocupações e reintegrações de posse em conflitos fundiários coletivos que envolvam famílias vulneráveis. Perante essa decisão, as medidas previstas são visitas técnicas, audiências de mediação e estratégias para a retomada das áreas de forma gradual e escalonada. “O STF já decidiu sobre isso. Tem que haver notificação, existe a possibilidade de aluguel social e de colocação em loteamentos”, frisou.
Para Wilson Santos, a solução do conflito deve passar pelo diálogo entre os órgãos públicos e as famílias, além da construção de alternativas de moradia para quem realmente necessita, sendo uma delas a utilização de recursos destinados à implantação de loteamentos populares. De acordo com ele, o orçamento estadual de 2025 possui R$ 100 milhões para essa finalidade, sendo uma emenda de sua autoria para atender aos 142 municípios de Mato Grosso.
Ele acrescenta que Cuiabá já pode ser contemplada com parte deste montante. Tanto que no final de julho deste ano, foi solicitado pela Secretaria Municipal de Habitação ao Governo de Mato Grosso recursos para a implantação de um loteamento popular com 1.622 lotes na região do Barreiro Branco e, que no momento, o pedido está em análise pelo Executivo Estadual. “O caminho para resolver essa situação é implantar os loteamentos populares. As próprias pessoas levantam a construção para ter a sua moradia. Nós temos R$ 100 milhões garantidos no orçamento do Estado para isso. Por que não usar esse dinheiro para trazer essa gente humilde e sofrida que luta por um pedacinho de terra?”, questionou o deputado.
O advogado Daniel Ramalho, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Agrário, que acompanhou Wilson Santos no encontro com a promotora, também defendeu uma solução negociada para o conflito. Para ele, entre as pessoas que vivem na região estão haitianos e venezuelanos que enfrentam dificuldades de comunicação por não dominarem o português, além de famílias brasileiras. Ele avaliou que a situação reúne diferentes realidades e que, embora algumas pessoas possam ter conhecimento de que se trata de uma área pública, outras estariam em situação de vulnerabilidade e teriam sido levadas a acreditar que poderiam permanecer no local.
Ao finalizar a reunião, ele avaliou positivamente a sensibilidade da promotora Maria Fernanda que sinalizou disposição para avançar no diálogo e deverá despachar no processo para viabilizar uma reunião ampliada entre moradores, município e os demais envolvidos. “A promotora nos garantiu que vai despachar no processo para que possamos fazer uma mesa-redonda juntamente com todos os envolvidos para chegarmos em um consenso”, posicionou.
Wilson Santos defendeu que o caso seja conduzido por meio do diálogo e da construção de alternativas, sem deixar de considerar a necessidade de preservação ambiental e encontrar uma saída para as famílias que permanecem no local. “Eu tenho mais de 30 anos dessa labuta, acompanhando esse tipo de conflito e sai deste encontro muito animado, porque acredito que, daqui para frente, o Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá e todos os envolvidos em questões semelhantes poderão ter um procedimento de diálogo e consenso”, concluiu.
