Cadastro Nacional de Pedófilos é Aprovado na Câmara com Medidas Polêmicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, que será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O registro público incluirá dados como fotografias e informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
A medida foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) ao Projeto de Lei 3976/20, originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O texto se baseia no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ampliado pela Lei 15.035/24, sancionada em novembro deste ano.
Castração Química Divide Parlamentares
Um dos pontos mais controversos da aprovação foi a inclusão de uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia. Embora a relatora tenha recomendado rejeitar a emenda para respeitar o acordo entre os parlamentares, o plenário decidiu aprová-la após debates.
“Apesar de ser uma medida adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, mantive minha recomendação inicial por respeito ao acordo”, justificou Delegada Katarina, relatora do projeto.
Crimes e Critérios para Registro
O cadastro abrigará informações de condenados exclusivamente por crimes relacionados à violência sexual contra menores, como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, e delitos digitais como a produção ou disseminação de conteúdo sexual envolvendo menores.
“O objetivo é criar um instrumento eficaz para combater a exploração sexual infantil e proteger crianças e adolescentes de predadores sexuais”, destacou a deputada Katarina em seu parecer.
Contexto e Implicações
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno de preferência sexual, caracterizado pela atração de adultos por crianças pré-púberes ou em início de puberdade. Com a aprovação desse projeto, o Brasil se aproxima de modelos internacionais de combate à pedofilia, ainda que medidas como a castração química sejam vistas com cautela por especialistas e juristas.
O projeto segue agora para sanção presidencial e reacende debates sobre direitos humanos e eficácia das punições severas, enquanto promete se tornar um divisor de águas no enfrentamento aos crimes de abuso infantil no país.
