O deputado estadual Faissal Calil, do partido Cidadania, celebrou a recente reversão do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, a um trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na visão do parlamentar, a decisão do Congresso Nacional não apenas evidencia a robustez do poder legislativo, mas também confere segurança jurídica aos produtores que há anos ocupam áreas consolidadas.
Com a queda do veto, o texto será promulgado, estabelecendo a tese de que os povos indígenas terão direito à demarcação de terras que já ocupavam tradicionalmente no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa reviravolta representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que nos últimos dois meses buscou articular acordos para manter a decisão de Lula, tomada em outubro.
Para Faissal, a decisão ressalta a importância de um parlamento forte e independente, que não se limite a seguir as diretrizes do Executivo. O deputado salientou que a medida proporciona segurança jurídica aos produtores que há anos estão em áreas consolidadas, destacando que a manutenção do veto representaria um retrocesso para Mato Grosso, um estado já bastante desenvolvido nessa questão.
O parlamentar argumentou que a permanência do veto seria prejudicial ao estado, considerando os produtores que já investiram anos em áreas consolidadas. Além disso, ressaltou que ceder essas áreas aos povos indígenas seria contraproducente, uma vez que eles enfrentariam dificuldades na produção, e o estado perderia em arrecadação.
Faissal enfatizou que a primeira questão é a segurança jurídica, reduzindo os conflitos agrários. Ele apontou também que a intenção dos indígenas não é retornar a essas terras, mas sim obter um suporte mais eficaz da FUNAI em relação à saúde indígena, uma problemática originada pelo Governo Federal.
A aprovação do Marco Temporal, ao rejeitar o veto do presidente Lula, destaca, segundo o deputado, a força do Congresso e a importância desse órgão no contexto do estado democrático de direito.
Colaborou a Assessoria do Parlamentar
