O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei que visa expandir o uso de câmeras corporais, atualmente em discussão para policiais, a outras categorias de agentes públicos. A proposta sugere que deputados, senadores, juízes, ministros de estado e do STF também utilizem esses dispositivos e tenham seus gabinetes monitorados.
A iniciativa de Freitas, que conta com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), surge como um protesto contra o que ele considera uma medida constrangedora para os policiais, que teriam sua privacidade invadida pelo uso contínuo das câmeras durante o trabalho.
“Se buscamos transparência nas ações dos servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo?”, questiona Freitas. Ele argumenta que impor o uso de câmeras ligadas ininterruptamente invade a intimidade dos policiais, mesmo daqueles que atuam dentro das leis e normas.
O projeto de lei propõe que as seguintes categorias de agentes públicos sejam obrigadas a usar câmeras corporais e ter suas reuniões gravadas:
– Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
– Juízes e desembargadores
– Ministros de Tribunais Superiores
– Conselheiros dos Tribunais de Contas
– Membros do Ministério Público
– Ministros de Estado
Freitas justifica a medida como uma forma de garantir a transparência nas ações dos agentes públicos de maior poder de decisão na República. “Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho não terão restrição ao uso dos sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta para todos os policiais deste país”, afirma o deputado.
A proposta já foi protocolada e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
