No primeiro painel do 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão nesta segunda-feira, especialistas discutiram os riscos que as emendas parlamentares representam para a democracia brasileira. Sob a mediação da jornalista Eliane Cantanhêde, o painel intitulado “A jornada por transparência no orçamento público: O desafio das emendas parlamentares” reuniu nomes como Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP, Maria Tereza Sadek, do Instituto Não Aceito Corrupção, e o advogado Marlon Reis, conhecido por sua atuação na Lei da Ficha Limpa.
Os participantes destacaram os problemas decorrentes das chamadas “emendas Pix”, que dificultam a fiscalização pública sobre os recursos do orçamento. Para Marlon Reis, advogado da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na ação contra essas emendas, a opacidade nas movimentações impede que jornalistas cumpram seu papel investigativo. Reis lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, suspendeu temporariamente o pagamento dessas emendas até que sejam implantadas medidas de transparência.
A professora Maria Tereza Sadek trouxe dados alarmantes sobre o impacto eleitoral das emendas. Segundo ela, a destinação de R$ 80 bilhões em recursos promoveu a reeleição de prefeitos em quase todos os municípios beneficiados, com 98% de sucesso nas urnas. Sadek alerta que o atual modelo não só limita a transparência, mas favorece desigualdades eleitorais, reforçando a necessidade de repensar a prática de emendas para garantir uma disputa justa entre candidatos.
Os participantes também questionaram a transparência do financiamento de campanhas eleitorais e o uso de “laranjas”, destacando que a prática afeta especialmente candidatos negros e mulheres, muitas vezes explorados como forma de desvio de recursos para candidatos com maior potencial de votos. Para o diretor da USP Celso Campilongo, o sigilo nas emendas parlamentares fere os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a legalidade e a publicidade, ao fragilizar o equilíbrio entre os Poderes.
O seminário continua, com debates ao longo de dois dias abordando temas como corrupção no setor público e privado. O evento pode ser acompanhado ao vivo no canal do Estadão no YouTube.
