O governo Lula está em discussões para incluir no indulto natalino um perdão a multas acima de R$ 20 mil, conforme revelado por uma minuta de decreto do Ministério da Justiça. A proposta sugere que o perdão seria concedido, independentemente da condição financeira, para multas até R$ 20 mil. Para valores superiores, seria aplicado o perdão apenas a pessoas sem capacidade econômica de quitar a penalidade.
Esta medida, especialmente o perdão econômico, tem sido alvo de controvérsias entre membros do governo. O texto também estabelece algumas restrições, excluindo crimes ambientais, violência contra mulheres e condenados por ataques ocorridos em 8 de janeiro, estes não receberão o perdão.O presidente Lula deve discutir os detalhes do texto em uma reunião prevista para esta sexta-feira.
Além disso, há planos para ampliar o entendimento do que constitui crime contra a mulher, indo além das tipificações da Lei Maria da Penha.
A vedação do perdão para crimes ambientais seria uma novidade, caso seja confirmada por Lula. No entanto, assessores palacianos estão avaliando em quais casos específicos esse impedimento seria aplicado. Crimes como preconceito de raça, escravidão, genocídio, tortura, terrorismo, contra a administração pública e pertencentes a facções criminosas também não estariam abrangidos pelo perdão.
Vale destacar que o último perdão de Natal, concedido por Bolsonaro em 2022, incluiu um artigo inédito beneficiando todos os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, mas foi suspenso pela ministra Rosa Weber em janeiro de 2023.
