Embora não seja uma legislação vinculativa, uma recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, traz diretrizes que afetam as atividades religiosas dentro das prisões, visando garantir a liberdade religiosa.
Uma das disposições mais controversas da resolução é a proibição do proselitismo religioso, ou seja, a tentativa de converter indivíduos de uma fé para outra. Isso implica na proibição do evangelismo entre os detentos dentro das penitenciárias brasileiras.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), a resolução assegura que representantes de todas as religiões tenham acesso aos presídios, desde que não busquem converter os presos para uma religião diferente da deles, ou tentem convencer aqueles que não possuem nenhuma religião.
Além disso, a resolução proíbe que a administração de uma prisão force um detento a participar de atividades religiosas como medida disciplinar ou para obter benefícios, e também estipula que nenhum preso pode ser compelido a aderir a uma determinada fé como requisito para transferência, admissão ou permanência na prisão.
Essa resolução do CNPCP não foi bem recebida por parlamentares cristãos, incluindo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que expressou sua indignação sobre o assunto em suas redes sociais.
As Frentes Evangélicas tanto da Câmara quanto do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso.
Uma resposta
Como se nós cristãos não soubéssemos que isso ia acontecer. O evangelho de Cristo precisa e continuará sendo pregado até a Sua volta.