Em uma encenação típica da política brasileira, o Plenário do Senado aprovou, de maneira simbólica, o texto-base da regulamentação das apostas online nesta terça-feira (12). Contudo, a aprovação não passa de uma farsa, já que o projeto, por sofrer alterações, precisará retornar à Câmara dos Deputados.
O suposto avanço na legislação impõe a taxação de apostas em eventos esportivos reais, como se isso fosse uma grande conquista para a sociedade.
O texto aprovado propõe uma tributação de 12% sobre o faturamento das empresas envolvidas nesse setor, uma diminuição em relação à proposta inicial do governo, que almejava um exorbitante 18%. A redução, no entanto, é apenas uma maquiagem para acobertar o favorecimento de interesses obscuros.
Adicionalmente, as empresas terão a “generosa” obrigação de desembolsar uma outorga de até R$ 30 milhões para operarem legalmente por cinco anos. Isso, é claro, é uma mera formalidade para mascarar o verdadeiro propósito: encher os cofres do governo à custa daqueles que se aventuram no universo das apostas online. O texto original propunha uma renovação a cada três anos, mas a “preocupação” com o tempo foi convenientemente deixada de lado.
Os apostadores não escaparam das garras vorazes do Estado, sendo agora tributados em 15% sobre ganhos que ultrapassam a isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. A pretensão inicial de cobrar 30% foi suavizada, mas a voracidade arrecadatória do governo permanece clara.
Vale ressaltar que esse projeto faz parte de um pacote governamental para maquiar o déficit primário até 2024. As estimativas de arrecadação flutuaram ao longo do ano, mas, com o atraso na votação em 2023, a previsão para o ano atual foi reduzida a zero, indicando uma incompetência governamental gritante. As mudanças no Senado, ao invés de corrigir falhas, podem agravar ainda mais a situação.
Após a aprovação do texto-base, o Plenário ainda se deu ao luxo de aprovar um destaque para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online não vinculados a partidas esportivas. Essa medida, além de manter a ilegalidade dos cassinos online, contribui para desidratar ainda mais o projeto do governo, evidenciando a falta de coesão e lógica na elaboração da legislação.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores adicionaram algumas exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país, como se estivessem realmente preocupados com a transparência e lisura do setor.
Exigir a presença de pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, detendo no mínimo 20% do capital social, é apenas uma tentativa superficial de criar uma aparência de nacionalidade no negócio. Além disso, as restrições sobre o envolvimento dos sócios em outras áreas parecem mais uma cortina de fumaça do que um esforço genuíno para regular um mercado tão controverso.
