Milei propõe leis “anticastas”, incluindo nova “ficha limpa”

O presidente argentino delineia reformas abrangentes para restaurar transparência e responsabilidade no governo, incluindo medidas contra corrupção e gastos excessivos

Milei, durante a inauguração do 142º período de sessões ordinárias do Congresso argentino, enfatizou a necessidade de uma nova abordagem política para enfrentar os desafios econômicos do país. Ele destacou que os últimos anos foram marcados por políticas econômicas desastrosas, resultando em uma herança prejudicial para o governo atual.

Denominando essa situação como um “modelo de castas”, Milei argumentou que há uma conexão direta entre os privilégios políticos e a instabilidade enfrentada pela população. Em seu discurso, ele delineou planos para introduzir uma série de leis “anticastas” que visam restaurar a transparência e a responsabilidade no governo.

Entre as propostas apresentadas, está a criação de uma versão local da ‘lei da ficha limpa’, que impediria pessoas condenadas por corrupção em segunda instância de concorrerem a cargos políticos. Além disso, Milei propõe eliminar o financiamento público a partidos políticos e proibir a reeleição de sindicalistas, visando reduzir a influência de interesses corporativos sobre as decisões políticas.

O presidente argentino também planeja introduzir medidas para responsabilizar aqueles que aprovam orçamentos com déficits fiscais financiados pela impressão de dinheiro, incluindo o presidente, o ministro da Economia e os congressistas. Ele argumenta que tais práticas geram inflação e devem ser consideradas como crimes contra a humanidade.

Além disso, Milei propõe reduzir drasticamente a quantidade de assessores parlamentares, que muitas vezes são usados para expandir a influência política dos legisladores. Outra medida é eliminar aposentadoria de presidente e vice-presidente. Ele também anunciou o fechamento da agência de notícias estatal, alegando que tem sido usada como veículo de propaganda política pelo governo anterior.

Como parte de sua estratégia para promover essas reformas, Milei convocou os governadores a assinarem um acordo chamado Pacto de Maio, que inclui princípios como a inviolabilidade da propriedade privada e a redução do gasto público. Ele espera que esse pacto sirva como base para uma reforma política abrangente, que promova uma maior responsabilidade e eficiência no governo argentino.

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