A partir da vigência do recente decreto de necessidade e urgência aprovado pelo presidente argentino, Javier Milei, os argentinos poderão celebrar contratos, como aluguéis, em diversas moedas, incluindo bitcoin e criptomoedas, ou até mesmo em bens tangíveis, como “quilos de vaca ou litros de leite”, conforme explicado pela ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino.
Diante das dúvidas geradas pelo decreto, funcionários do governo, incluindo a chanceler Mondino, esclareceram detalhes por meio de redes sociais e meios de comunicação. O texto oficial revoga a Lei de Locações nº 27.551, buscando permitir aos cidadãos acordar formas de pagamento sem restrições quanto à moeda designada.
Na prática, isso tira boa parte do poder do governo sobre a população, podendo até mesmo diminuir os efeitos da inflação. Isso porque com liberdade de escolha de moedas, um trabalhador não é obrigado a receber o salário na moeda que o próprio governo desvalorizou.
Em 2022, o peso Argentino já havia desvalorizado 100% quando comparado a 2002, fazendo com que a população perdesse poder de compra e não pudesse se proteger, uma vez que Alberto Fernández, para impedir o aumento de compra de dólares pela população, impôs duras regras cambiais.
Alinhado com sua visão anarcocapitalista, Milei busca estabelecer um sistema de contratos completamente livre no país, possibilitando que os argentinos, se o decreto não for contestado judicialmente ou pelo Parlamento, realizem contratos de forma flexível. A proposta gerou memes e críticas por parte dos opositores, acusando Milei de instaurar um sistema econômico medieval.
Mas cabe salientar que Milei não impõe nenhuma forma de troca específica, pelo contrário, apenas abre caminho para que qualquer pessoa realize transações pela moeda que lhe parecer mais conveniente.
A medida impacta o mercado imobiliário em Buenos Aires, onde alugar em pesos se tornou desafiador devido à demanda de turistas estrangeiros. O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, expressou preocupação, indicando que o decreto permite aluguéis em diversas moedas, sem prazo mínimo definido, o que pode complicar a situação para argentinos sem acesso a moedas estrangeiras.
O que Gervasio não considera, é que um estrangeiro ao chegarem na Argentina, ao fazer câmbio, terá uma vantagem monetária de qualquer modo devido a inflação que o próprio governo causou ao longo dos anos.
