Nesta quarta-feira (05), o Senado Federal aprovou a polêmica “taxação da blusinha”, um novo imposto que incidirá sobre compras internacionais de até US$ 50. O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a medida, afirmando que é necessária para financiar as atividades legislativas. No entanto, esta nova taxação representa um ataque direto à liberdade econômica e ao direito do consumidor de escolher onde comprar.
Apesar da resistência inicial do relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que havia retirado o imposto do texto original, o governo conseguiu aprovar a medida com apoio de partidos como MDB, PSD e PT. A inclusão do imposto foi feita de forma contenciosa, adiando a votação e suscitando críticas sobre a falta de transparência e o impacto negativo para os consumidores.
O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), destacou a desnecessidade de discutir o imposto no Senado, sugerindo que a medida poderia ter sido implementada diretamente pelo Ministério da Fazenda. Marinho criticou a abordagem do governo, que, segundo ele, evita discussões abertas e opta por esconder suas verdadeiras intenções, minando a confiança dos cidadãos nas instituições.
A defesa da taxação por Jorge Seif, um dos poucos senadores de oposição a apoiar a medida, foi baseada na necessidade de proteger o comércio nacional da concorrência desleal dos produtos chineses. No entanto, tal argumentação ignora o princípio da livre concorrência e a capacidade do consumidor de decidir livremente suas compras. A imposição de barreiras protecionistas prejudica os pequenos comerciantes e os consumidores, que veem seus custos aumentarem.
Com a aprovação da “taxação da blusinha”, o governo busca aumentar a arrecadação, mas a medida é um golpe na liberdade econômica, atingindo diretamente os consumidores e pequenos comerciantes. A implementação de um Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, além de uma taxa de 17% de ICMS, representa uma clara intervenção estatal que limita a concorrência e encarece os produtos, penalizando a todos e reduzindo as opções de consumo no mercado.
